AUGUSTO ADVOCACIA
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Sobre mim

Especialista em Direito Penal, Processo Penal, Processo Civil e Direito Civil

Advogado graduado em Direito como bolsista na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal na Escolado Ministério Público de São Paulo e Pós-Graduado na FMP em Processo Civil e Prática Jurídica.

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AUGUSTO ADVOCACIA

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AUGUSTO ADVOCACIA

Notícia · há 3 anos

Estudantes não precisam ter realizado o ENEM para obter acesso ao financiamento estudantil público - FIES

O direito de obter uma formação em ensino superior é assegurado no art. 205 da Constituição Federal sendo direito de todos assegurado e devido pelo Estado, sempre visando sua promoção e...

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AUGUSTO ADVOCACIA

Artigo · há 3 anos

O que é a desconsideração da personalidade jurídica? Sob qual circunstância ela poderá ser utilizada? Em qual situação é cabível a desconsideração inversa?

O fenômeno da disregard douctrine , levantamento do véu, teoria da superação da autonomia da pessoa jurídica ou simplesmente desconsideração da personalidade jurídica consiste em técnica processual e...

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AUGUSTO ADVOCACIA

Artigo · há 3 anos

Qual o recurso cabível contra a decisão concessiva de tutela antecipada inaudita altera parte?

Segundo o art. 1015, inc. I, do CPC, as decisões interlocutórias que versam sobre tutela provisória, quer na espécie urgência ou evidência, desafiam agravo de instrumento. No caso destacado, a...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 8%

Direito do Consumidor, 8%

Direito Tributário, 8%

Recomendações

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G

Notícia · há 13 anos

Redução da maioridade penal não resolve criminalidade, afirma Gurgel

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta quinta-feira (20) que o aumento de representações do Ministério Público contra menores infratores, apesar de indicar que menores estão...

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